Questão 38 do Concurso Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

  • A No excesso intensivo, o agente repele uma agressão existente, mas ultrapassa os limites do necessário para a defesa.
  • B As denominadas restrições ético-sociais da legítima defesa relacionam-se, em termos de proporcionalidade, à necessidade dos meios empregados, não se vinculando à ponderação entre os bens jurídicos do agressor e do agredido.
  • C Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.
  • D É admissível a legítima defesa sucessiva por parte do agressor original contra o excesso doloso do defendente.