Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins - Analista Judiciário - Arquitetura (2013) Questão 101

Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue o item a seguir.

Uma das novidades trazidas pela Lei n.º 12.378/2010 é o conceito de acervo técnico, que constituirá propriedade do profissional arquiteto e urbanista, e será composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, resguardando-se a legislação do direito autoral. 
  • Certo
  • Errado