Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auxiliar de Serviços Gerais (2015) Questão 60

O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infrações cometidas.

Sobre as normas do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei Complementar nº 93/2003, assinale a afirmativa correta.

  • A As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público.
  • B Um inimigo declarado do acusado pode participar de comissão de processo administrativo disciplinar.
  • C Quando necessário, os membros da comissão disciplinar dedicarão tempo integral aos seus trabalhos, ficando dispensados do ponto até a entrega do relatório final.
  • D A comissão de processo administrativo disciplinar exercerá suas atividades com parcialidade, atuando sempre de forma a agravar a situação do acusado.
  • E Os membros da comissão disciplinar manterão sempre suas atividades funcionais normais, dedicando tempo parcial a averiguação dos fatos constantes do processo administrativo disciplinar.

Encontre mais questões

Voltar