Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Analista Legislativo (2020) Questão 46

Na hipótese de o Município vir a contratar uma empresa para prestação de serviço público, por meio de regular processo licitatório de concessão, é correto afirmar que a responsabilidade civil da empresa contratada, em relação aos usuários do serviço, será

  • A objetiva, e a do Município será solidária.
  • B subjetiva, e a do Município será subsidiária.
  • C objetiva, e a do Município será subsidiária.
  • D regressiva, e a do Município será subjetiva.
  • E subjetiva, e a do Município será regressiva.