Prefeitura Municipal de Areal - Procurador Municipal (2020) Questão 17

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
  • A É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.
  • B É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • C É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  • D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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