Colégio Pedro II - Diversos Cargos (IDECAN - 2014) Questão 22

Segundo a Lei nº 8112/90, cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”. Para que determinada pessoa venha a ter investidura no referido cargo é necessária a presença de alguns requisitos. Assinale-os.
  • A Idade mínima de 18 anos e brasileiros natos.
  • B Idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental.
  • C Idade mínima de 21 anos e brasileiros naturalizados.
  • D Nível superior para todos os cargos e gozo dos direitos políticos.
  • E Nacionalidade brasileira e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

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