Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual (2015) Questão 43

O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto, estimadas em R$ 1 bilhão, para captação e adução de água, bem como tratamento e fornecimento à população de região que vem sofrendo descontinuidade no abastecimento. Considerando que não possui recursos orçamentários suficientes para custear integralmente as despesas operacionais com o tratamento e fornecimento de água, o Estado aventou a possibilidade de celebrar uma parceria público-privada para a consecução do objeto pretendido. De acordo com a legislação que rege a matéria, tal opção seria juridicamente

  • A cabível, podendo ser adotada a modalidade concessão comum, com prestação dos serviços pelo parceiro privado me- diante pagamento de contraprestação tarifária pelo poder público.
  • B incabível, em face do valor estimado dos investimentos e da conjugação, em um mesmo objeto, de obras e serviços.
  • C cabível, podendo ser adotada a modalidade concessão patrocinada, com a cobrança de tarifa dos usuários e pagamento de contraprestação pecuniária pelo Estado.
  • D incabível, dado que se trata de serviço público essencial não passível de exploração por entidade privada.
  • E cabível, desde que adotada a modalidade concessão administrativa, eis que inviável juridicamente a cobrança de tarifa dos usuários.

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