Questão 40 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º , da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar que 

  • A impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
  • B não se aplica a réus reincidentes.
  • C trata-se de crime equiparado a hediondo.
  • D apenas a reincidência específica impede o reconhecimento da causa de redução de pena.