Os estágios das receitas e das despesas são as fases pelas quais as receitas e as despesas devem passar para serem concretizadas. A execução de cada fase pressupõe a passagem de cada uma pela fase anterior. Esses estágios constituem a execução orçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.
- A A previsão da receita é a estimativa, no orçamento, do que se pretende arrecadar. Essa previsão pressupõe que a arrecadação efetiva nunca seja inferior à previsão, sendo sempre igual ou maior que a importância orçada.
- B Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e o recolhimento da receita. Esse recurso poderá ser utilizado nas políticas públicas.
- C O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Poder Público, uma obrigação de pagamento. Essa obrigação dependerá ou não do implemento de uma condição.
- D O empenho da despesa é uma garantia ao credor, visto que, de posse da nota de empenho, ele poderá fazer valer o seu direito judicialmente. Não obstante, esse direito poderá ser cancelado, diante de fato superveniente, a critério da Administração Pública. Nesse caso, o Poder Público emitirá a nota de anulação de empenho, devolvendo o valor empenhado ao saldo orçamentário.
- E O estágio de realização da despesa corresponde ao momento em que ela se firma como tal, pelo regime de competência. Nesse momento, o Poder Público, tendo por base o contrato firmado, o ajuste ou o acordo respectivo, a nota do empenho e os comprovantes de entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, reconhecerá o direito do credor de receber a importância devida. A partir daí, a despesa se firmará como tal, visto que não será mais possível anulá-la ou torná-la sem efeito.