Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:
- A Ao julgar o recurso, a autoridade competente poderá valer-se do instrumento da motivação aliunde.
- B O referido recurso decorre do Poder Hierárquico que a Administração Direta exerce sobre a autarquia.
- C Sendo emitido um parecer prévio da Controladoria, antes da tomada de decisão, referido parecer é ato complexo.
- D Os atos praticados pelo dirigente da autarquia, quando eivados de vício grave de validade, poderão ser revogados.