Questão 72 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

  • A detém personalidade jurídica de direito privado e tem a finalidade de prestar serviço público, mas pode, em caráter excepcional, explorar atividade econômica.
  • B constitui uma forma de empresa pública, sob o controle do Estado, regida pelo direito público, como parte integrante da Administração Pública.
  • C o seu vínculo societário se funda na chamada affectio societatis, mas seus administradores estão sujeitos à repressão por atos de improbidade administrativa.
  • D dispensa o procedimento de licitação para contratação de obras, compras e serviços, uma vez que não possui capital integralmente público.
  • E seus funcionários devem ser contratados por meio de concurso público de provas e de títulos e são regidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos.