Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue. Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.
Certo
Errado
Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis