Prefeitura Municipal de Caieiras - Procurador (2015) Questão 35

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico

  • A Agindo o representante convencional com dolo, responderá o representado, solidariamente, por perdas e danos.
  • B O negócio jurídico celebrado com manifesta desproporção entre o valor da prestação e da contraprestação, por inexperiência de uma das partes, não enseja a possibilidade de anulação do negócio jurídico
  • C No sistema brasileiro, é ineficaz o negócio jurídico praticado com a finalidade de fraudar credores, dispensando a necessidade de pleitear a anulação do negócio fraudulento.
  • D Nos casos de coação, erro, dolo e estado de perigo, o prazo decadencial para pleitear a anulação inicia-se da data em que foi celebrado o negócio jurídico
  • E Não se configura a coação quando a ameaça de dano iminente é sobre os bens do coagido, e não sobre sua pessoa ou pessoas de sua família

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