Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número de sua cédula de identidade, endereço eletrônico e especificação da informação requerida. Contudo, seu pedido foi negado, sem mencionarem qualquer motivo para a negativa. Ante o exposto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução nº 889, que regula o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, sobre a negativa do pedido de Kátia.
- A Kátia poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à Mesa Diretora da Câmara, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.
- B O pedido de Kátia foi negado porque não foi informado em sua petição o motivo do pedido de acesso à referida informação, um dos elementos essenciais à propositura.
- C Caberá, na situação de Kátia, reclamação à Mesa Diretora, no prazo de dez dias, iniciando a contagem do prazo no dia subsequente à apresentação de seu pedido.
- D Kátia teve seu pedido negado por não ter informado seu endereço físico e também em função da forma de propositura, uma vez que os pedidos só poderão ser formulados por via eletrônica.