A legislação que regula a profissão contábil estabelece diversos direitos e deveres a serem observadores pelos profissionais da classe contábil. Dentre os deveres previstos pela norma, é VEDADO ao contador:
- A Publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade.
- B Indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, os títulos e especializações por ele obtidos.
- C Transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, tendo a anuência por escrito do cliente.
- D Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.