Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 28

No que se refere aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

  • A O Código Civil veda a instituição de nova hipoteca sob o imóvel hipotecado.
  • B É vedado ao absolutamente incapaz hipotecar imóvel de sua titularidade.
  • C A hipoteca é incompatível com o cumprimento de obrigações de fazer.
  • D Terreno gravado por hipoteca não poderá ser edificado.
  • E O bem de família, a despeito de sua impenhorabilidade, pode ser objeto de hipoteca convencional.