Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Aspirante da Polícia Militar (2018) Questão 44

No que diz respeito às agências executivas, assinale a alternativa incorreta:
  • A A qualificação como Agência Executiva deve ser dada por meio de decreto do Presidente da República
  • B O Poder Executivo deve estabelecer medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas, com o objetivo de assegurar a sua autonomia de gestão, bem como as condições orçamentárias e financeiras para o cumprimento dos contratos de gestão
  • C As autarquias, as empresas públicas e as organizações sociais podem ser qualificadas como Agências Executivas
  • D A qualificação de agências executivas se dá por meio de requerimento dos órgãos e das entidades que prestam atividades exclusivas do Estado e se candidatam à qualificação

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