Questão 71 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, empresa pública federal. Cometeu, ainda, outra contravenção em conexão, desta feita contra o patrimônio do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista federal. Será competente para julgar Maquiavel a Justiça

  • A Estadual, pelas duas infrações.
  • B Federal, pelas duas contravenções.
  • C Estadual, no caso da contravenção praticada em detrimento da EBCT, e a Justiça Federal, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.
  • D Federal, no caso da contravenção praticada em detrimento da EBCT, e a Justiça Estadual, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.
  • E Federal ou a Justiça Estadual, a depender da escolha do legitimado ativo.