Questão 21 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor (2018)

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.

  • A transferência para outra comarca
  • B prestação de serviços em creches e asilos
  • C proibição de aproximação ou contato com familiares da ofendida
  • D pagamento de multa
  • E pagamento de cestas básicas