Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor de Sergipe (SEJUC) - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino (2018) Questão 1

Segundo a Lei n° 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:

  • A viabilizar os resultados de projetos restritos à funções penitenciárias, mediante ato do Poder Executivo, após autorização legislativa prévia.
  • B separar do meio social os indivíduos inaptos ao convívio em sociedade, selecionados após análise criteriosa baseada nas teorias criminológicas de Lombroso.
  • C ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da comunidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
  • D prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de objetivo igual ao de uma condenação.
  • E efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.