Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Temporário Superior 1 - Direito (2010) Questão 42

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:

  • A pode o paciente impetrarmandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas.
  • B pode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento.
  • C não cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular.
  • D deve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido.
  • E o paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus