Questão 64 do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2017)

A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,

  • A assim como às Pessoas Políticas e à Defensoria Pública.
  • B assegurando-lhe a privatividade de tal iniciativa.
  • C assim como às Associações Civis.
  • D permitindo a instituição de concorrência de iniciativas no âmbito legal.
  • E assim como às Pessoas Políticas e às Associações Civis.