Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos (Planejar - 2017) Questão 70

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:


I. Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II. Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

III. Vedação à sua confrontação com vítimas e testemunhas.

IV. Defesa técnica pelo Ministério Público.


Está correto o que se afirma em:

  • A I, II, III e IV.
  • B I, II e III.
  • C I e II.
  • D II e IV.

Encontre mais questões

Voltar