Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Analista Legislativo (2020) Questão 60

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

  • A O veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.
  • B Se vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.
  • C O veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.
  • D O silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.
  • E Se o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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