Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) - Serviço Social (2015) Questão 12

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2°. da Lei 8.069/90:
  • A Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • B Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
  • C Considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.
  • D Considera-se criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos de idade.