Um dos principais conceitos trazidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o de Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Visando apurar a RCL de determinado município, foram verificados os seguintes valores arrecadados no mês em referência e nos onze anteriores:
IPTU 100.000,00
ISSQN 80.000,00
Taxas de Alvará 2.000,00
Contribuições dos servidores (RPPS) 60.000,00
Cota-Parte do FPM 150.000,00
Conta-Parte do ICMS 120.000,00
Operação de crédito no BNDES 500.000,00
Considerando os dados acima, pode-se afirmar que a Receita Corrente Líquida do município foi de:
- A R$ 1.012.000,00
- B R$ 512.000,00
- C R$ 242.000,00
- D R$ 952.000,00
- E R$ 452.000,00