Questão 86 do Concurso Prefeitura Municipal de Jundiaí - Procurador Municipal (2021)

Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16º (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado

  • A terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.
  • B terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.
  • C não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.
  • D não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.
  • E não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.