Questão 75 do Concurso Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Fiscal de Tributos - Superior (2020)

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.

  • A Incide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
  • B Incide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
  • C São isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
  • D São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
  • E Incide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.