As notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, devem incluir os itens abaixo, à exceção de
- A detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quaisquer que sejam seus valores.
- B detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores”, utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício.
- C procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados.
- D atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.
- E utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.