Questão 48 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz (2014)

Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

  • A A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.
  • B Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.
  • C Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.
  • D A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.
  • E Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.