Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os munícipes desabrigados. Assinale a alternativa que representa, corretamente, no caso a figura de intervenção sobre a propriedade e o regime de indenizabilidade aplicável.
- A Trata-se da “requisição administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.
- B Trata-se do “tombamento” e haverá sempre indenização ao particular.
- C Trata-se da “servidão administrativa” e sempre haverá indenização ao particular.
- D Trata-se da “requisição administrativa” e haverá sempre indenização ao particular.
- E Trata-se da “servidão administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.