VIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.2) Questão 80

A  Assembleia  Geral  de  S.A.  Empreendimentos  Turísticos,  companhia  aberta  sediada  em  “X”,  delegou  ao  Conselho  de  Administração  a  deliberação  sobre  a  oportunidade  de  emissão,  época  e  condições  de  vencimento  de  debêntures  conversíveis  em  ações.  Petrossian  Participações  Ltda.,  acionista  minoritário,  consultou  seu  advogado  sobre  a  legalidade da deliberação.    

Com  relação  ao  fato  acima,  assinale  a  alternativa  que  apresenta a resposta correta à consulta.

  • A A deliberação é válida, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração.
  • B A deliberação é anulável, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações é privativa da assembleia geral nas companhias abertas.
  • C A deliberação é nula, porque a emissão de debêntures conversíveis em ações depende da autorização prévia dos titulares de ações preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim.
  • D A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas.

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