Questão 16 do Concurso Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPEC-PA) - Assistente Ministerial de Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2019)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará


Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPEC-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará sujeito à pena de
  • A repreensão.
  • B advertência.
  • C suspensão por até noventa dias.
  • D demissão.
  • E censura.

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