Questão 44 do Concurso Prefeitura Municipal de Martinópolis - Professor - Educação Especial (2017)

O que promulga o Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009:

  • A A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  • B Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
  • C A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.
  • D A convenção de Salamanca.
  • E N.D.A.