Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que
- A se extingue o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo se o indiciado pedir exoneração até a data designada para interrogatório, ou por ocasião deste.
- B será instaurado processo, no caso de inassiduidade, ainda que o servidor tenha pedido exoneração.
- C a defesa somente poderá versar sobre força maior ou coação absoluta.
- D verificada a ocorrência do abandono de cargo, o superior imediato poderá, a seu critério, determinar a citação do servidor ou arquivar eventual denúncia.
- E a acusação não poderá ter sido feita por funcionário pertencente ao mesmo departamento ou setor do acusado.