VIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.2) Questão 51

A  União,  após  regular  licitação,  realiza  concessão  de  determinado  serviço  público  a  uma  sociedade  privada.  Entretanto, para  a efetiva prestação do  serviço, é necessário  realizar algumas desapropriações.    

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta. 

  • A A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
  • B As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado.
  • C O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial.
  • D Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.

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