Questão 37 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) - Analista de Controle Interno - CEPERJ (2013)

Nos processos de Tomada de Contas, à vista de novos elementos que considere suficientes, dentro do prazo de cinco anos, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, o Tribunal de Contas do Estado poderá determinar:

  • A o pronunciamento do responsável e seu imediato encaminhamento, para julgamento
  • B o pronunciamento do responsável e seu imediato encaminhamento, para efetiva apreciação
  • C o desarquivamento do processo e seu imediato encaminhamento à Auditoria Geral do Estado para emissão do Certificado de Auditoria
  • D o desarquivamento do processo e sua imediata inclusão na pauta para julgamento
  • E o desarquivamento do processo e seu imediato encaminhamento, para efetiva apreciação