Questão 53 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2006)

Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:

  • A Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.
  • B O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados.
  • C O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.
  • D Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.
  • E É vedada a produção antecipada de provas durante as férias ou feriados.