Questão 72 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz - VUNESP (2013)

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Licenciamento e licença ambiental


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Diversos Cargos - VUNESP (2013)

A natureza jurídica do licenciamento ambiental é

  • A de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
  • B de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.
  • C dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais.
  • D de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.

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