Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos termos do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais, é correto afirmar que
- A garantida a defesa ao sentenciado, em observância à norma que regulamenta a matéria, válido é o procedimento.
- B a presença do advogado na oitiva do sindicado, quando o sentenciado tem defensor constituído, é obrigatória.
- C é nulo o procedimento se o sentenciado não teve a assistência de defensor durante a sua oitiva.
- D o procedimento disciplinar tem caráter inquisitivo e, por isso, não é exigida a atuação do defensor.