Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - Advogado (2013) Questão 39

Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:

  • A Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
  • B Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
  • C O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
  • D Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.
  • E O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente

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