Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Técnico - Contabilidade (2021) Questão 25

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece, expressamente, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Entre eles, estão

  • A o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
  • B a idade mínima de dezesseis anos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira.
  • C a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de dezesseis anos.
  • D o nível de escolaridade exigido para a nomeação no cargo e a aptidão física.

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