Questão 32 do Concurso Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2009)

De acordo com o disposto no CPC a respeito das citações e intimações, assinale a opção correta.

  • A No direito processual civil brasileiro, não se admite a citação por meio eletrônico, haja vista a ausência de regulamentação legal.
  • B A citação deve ser feita por meio de oficial de justiça quando for réu pessoa incapaz.
  • C A citação inicial do réu é indispensável para validade do processo, de forma que o seu comparecimento espontâneo não supre a falta de citação.
  • D Todas as intimações no processo civil devem ser efetuadas por meio de oficial de justiça.
  • E É proibido que o escrivão ou chefe de secretaria faça diretamente a intimação da parte presente no cartório.