Questão 17 do Concurso Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) - Fisioterapeuta (2018)

Leia as afirmativas a seguir:

I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.