De acordo com o Art. 16. do Código Florestal, da Legislação Ambiental (Medida Provisória no 2.166-65, de 2001, e Medida Provisória no 2.166-67, de 2001), as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo
- A 80%, na propriedade rural situada em área de floresta, localizada na Amazônia Legal.
- B 50%, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa, localizada em qualquer região do país.
- C 30%, na propriedade rural em área de campos gerais, localizada em qualquer região do país.
- D 25%, na propriedade rural situada em área de cerrado, localizada na Amazônia Legal.
- E 10%, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa, localizada nas demais regiões do país.