Questão 51 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Pedagogo (2020)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União.

Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente.

A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.

(Adaptado de: https://www.hojeemdia.com.br)


Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,

  • A o encerramento do Fundeb garante maior eficiência para a educação nos estados e municípios.
  • B a permanência do Fundeb estará vinculada ao fechamento de milhares de escolas e sua privatização.
  • C os valores arrecadados pelos estados e municípios limitam o financiamento da educação nessas instâncias.
  • D a arrecadação de tributos varia de acordo com o custo por aluno nos estados e municípios.
  • E a vinculação constitucional de recursos se apresenta como um instrumento para a garantia do direito à educação.