Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça (2009) Questão 81

Ainda sobre o Ministério Público, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As funções institucionais do Ministério Público elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 não têm rol taxativo, pois permitem o exercício de outras funções compatíveis com a finalidade da Instituição.

II. O Promotor de Justiça é um agente político e no exercício de seus deveres funcionais acha-se subordinado às recomendações emanadas do Conselho Superior da Instituição, independente da prerrogativa de independência funcional do membro do Ministério Público.

III. O princípio do “promotor natural” materializa-se na garantia da inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções estabelecidas em lei.

IV. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício da atividade político-partidária e a advocacia, independente do tempo de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

V. Cabe ao Ministério Público requisitar diligências investigatórias apenas para instruir apuração de natureza criminal.

  • A Os itens I e II estão certos.
  • B Os itens II e IV estão certos.
  • C Os itens II, IV e V estão errados.
  • D Os itens IV e V estão certos.
  • E Os itens II e V estão certos.

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