Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público (2013) Questão 47

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

  • A O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.
  • B A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
  • C O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
  • D As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
  • E São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.