Com base nos termos do art. 37 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
- A a proibição de acumular empregos e funções públicas remuneradas não se estende a autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
- B a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- C é absolutamente vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
- D a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado, sem concurso público, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- E os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos.