Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região - São Paulo e Paraná - Agente de Fiscalização (2019) Questão 109

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.


A constituição, em sentido formal, é o documento escrito e não solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

  • Certo
  • Errado